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Proposição: PL 14 1999
   
Proponente: Alexandre Postal
Situação: Vetado(a) em 08/09/1999
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/05/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20043.01.00/99-2
Assunto:
 proteção fundo fundovida violência
Ementa:
 INSTITUI O FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DE VIOLENCIA - FUNDOVIDA. VR
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Proposições Associadas Pauta